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Renata Marafon

tecnico IFC - Campus Luzerna

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná, área de concentração em Direitos Humanos e Democracia. Possui graduação em Direito pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (2013), especialista em Direito Administrativo (Anhanguera-Uniderp -2015), em Direito Penal (Uniasselvi - 2020) e possui MBA em Finanças e Política Fiscal (Uniasselvi). Mestra em Direito e Desenvolvimento Sustentável (Unifacvest -2023). Servidora Pública Federal em Exercício na Assessoria de Legislação - Diretoria de Gestão de Pessoas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Participa do grupo de pesquisa ''Direito Ambiental Econômico e Direito de Energia em prol da sustentabilidade na região Norte do Brasil'' vinculado à UFRR. Faz parte do Ekoa (núcleo de pesquisa e extensão em direito socioambiental do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR). Tem interesse em pesquisas envolvendo Direito Ambiental, Direito Ecológico e Direitos da Natureza.

Heleno Florindo Da Silva

docente IFSudesteMG - Campus Muriaé

Doutor e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (CAPES 5). Professor EBTT (DIII/NII) de Direito do Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (Campus Muriaé/MG). Pesquisador Externo do Grupo de Pesquisa Estado Direito: Estudos Contemporâneos da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Pesquisador Externo do Grupo de Pesquisa Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais, do Programa de Pós Graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito de Vitória. Pós-Graduado em Direito Público e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. Membro do Corpo Editorial da Revista Brasileira de Direito Constitucional Aplicado. Revisor Ad Hoc do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito); da Revista Estudios de Derecho da Facultad de Derecho y Ciencias Políticas de la Universidad de Antioquia; da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Goiás (UFG); da Revista Nomos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC); da Revista Perspectivas em Políticas Públicas - PPP, vinculada a FaPPGEN da Universidade do Estado de Minas Gerais; da Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva; da Revista Panóptica e da Revista Juris Plenum Ouro.

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Renata Marafon

Heleno Florindo Da Silva